John Kennedy teria orgulho de nós!

No próximo dia 15, comemora-se o dia internacional do consumidor. A data é importante para lembrar a origem da data: o famoso discurso de John Kennedy

Acredito que até John Kennedy teria orgulho de nós!

Há 58 anos, o então presidente dos Estados Unidos, John Fitzgerald Kennedy, assinava ao Congresso do seu país, a Carta que iria mudar a história do consumidor em todo o mundo. Para além das fronteiras do seu país, em 15 de março de 1962, ele assinava o primeiro texto legal no mundo, que não só reconhecia a condição de consumidor a todo cidadão norte-americano, como atribuía-lhes alguns direitos fundamentais, tais como o direito à vida e segurança, o direito à informação, o direito à livre escolha e o direito a ser ouvido.

Foi de tal ordem importante e grandioso, que a própria Organização das Nações Unidas ratificou o documento e incentivou que medidas desta ordem protetiva fossem repercutidas e repetidos entre todos os seus países membros. O Brasil, ao saber disso, foi capaz de criar uma das legislações mais vibrantes, pulsantes e bem sucedidas do mundo: o Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990.

Braços fortes

A lei brasileira ganhava um braço forte, com a criação de um verdadeiro microssistema do Direito moderno, abrangendo regras de direito formal e material, de conteúdo e de forma, de realização e de garantias ao cidadão brasileiro. Mais que regras, o CDC, como é carinhosamente chamado, permitiu a criação de órgãos e estruturas de defesa do consumidor, tanto por parte do poder público, quanto dos órgãos essenciais ao exercício da justiça, bem como da própria sociedade civil organizada.

Tantos órgãos de defesa do consumidor ainda foram reunidos e articulados entre si por força da própria Lei, quando, finalmente, deu ensejo a criação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, delineando em traços fortes, porém maleáveis, as funções e atuações de cada entidade, em ambiente colaborativo, construtivo e propenso a acompanhar as evoluções do mercado de consumo sempre tão dinâmico. Vide, para tanto, a criatividade humana ao inovar as várias formas de seus agentes se relacionarem entre si, e de explorarem economicamente estas relações.

LGPD

Com isso, aquele movimento que começou reconhecendo quatro direitos fundamentais ao consumidor já se expandiu. Hoje, tudo isso consegue seguir, quase que ao mesmo passo, as relações que são firmadas no mundo virtual, alcançando a velocidade das mudanças promovidas pela internet. Hoje já se fala em Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reconhecendo-se a necessidade de criação de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para cuidar do assunto.

E esta evolução não se faz sem preservar os principais direitos já conquistados, como aquele que percebemos em campanhas de negociação de dívidas, existentes desde que o mundo é mundo. Daí vem, então, a evolução legislativa que permite a discussão dos débitos, sob a lente sensível do superendividamento, em luta encampada por especialistas e por todos os PROCONS DO BRASIL.

A defesa do consumidor faz parte do nosso DNA e, a cada nova discussão, vemos a conversão de mais um cidadão em defensor do seu próprio direito, traduzindo-se pelo nascimento de mais um apaixonado por esta matéria, didaticamente cunhada por ‘Direito do Consumidor’.

Melhor dito, então: Com certeza até John Kennedy teria orgulho de nós!