Serviço de call center é essencial, decide governo federal

Governo federal publica decreta listando os serviços essenciais, o que inclui o call center. A medida visa proteger a continuidade da atividade no Pais

No sábado (21), o presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto determinando quais seriam as atividades essenciais para a população durante o período de isolamento social provocado pelo novo coronavírus. O serviço de call center entrou na lista.

A lista é bem ampla e inclui ainda o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo. As atividades de telecomunicações, incluindo a internet, também aparecem na lista. Além disso, Bolsonaro também incluiu a produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.

O que acontece na prática?

Na prática, a ideia do decreto é garantir o funcionamento desses serviços, observando as limitações impostas pelo poder público –  principalmente àquelas relacionadas ao combate a COVID-19.

Uma delas diz respeito a proibição de restrição à circulação de pessoas que possam ligadas a atividade essencial. “É vedada a restrição à circulação de trabalhadores que possa afetar o funcionamento de serviços públicos e atividades essenciais, e de cargas de qualquer espécie que possam acarretar desabastecimento de gêneros necessários à população”.

Por fim, o decreto deixa em aberto a possibilidade de impor limites a prestação desses serviços. “As limitações de serviços públicos e de atividades essenciais, inclusive as reguladas, concedidas ou autorizadas somente poderão ser adotadas em ato específico e desde que em articulação prévia do com o órgão regulador ou do Poder concedente ou autorizador. Na execução dos serviços públicos e das atividades essenciais devem ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissibilidade da Covid -19”, diz o decreto.