Agência propõe multa de US$ 200 milhões para teles nos EUA

Empresas de telecomunicações americanas teriam vendido dados de clientes a outras companhias e informações foram vazadas a terceiros

A Federal Communications Commission (FCC), agência reguladora dos Estados Unidos similar à Anatel no Brasil, propôs a imposição de uma multa de cerca de US$ 200 milhões, mais de R$ 900 milhões, às quatro principais operadoras de telecomunicações do país.

A razão para as sanções seria a displicência e a irresponsabilidade no trato dos dados das clientes das companhias, supostamente vendidos a determinadas empresas e roubados por outras.

De acordo com a FCC, as operadoras T-Mobile, AT&T, Verizon e Sprint comercializavam o acesso às informações de localização de seus clientes para empresas que revendiam esses dados a provedores de serviços baseado na localização. Em outras palavras, as informações chegavam a empresas de propaganda e marketing digital através de um intermediário.

Sem intenção

Entretanto, as teles americanas não tinham qualquer tipo de autorização para o compartilhamento desses dados dos clientes. Segundo a argumentação da FCC, elas supostamente teriam uma garantia contratual dos provedores de serviços de que eles obteriam esse consentimento, o que não retira a responsabilidade das operadoras em caso de não cumprimento da lei.

Além disso, o acesso indireto aos dados das empresas era possível através de falhas de segurança da plataforma em que as teles forneciam acesso direto a seus compradores das informações de clientes.

O caso veio à tona depois que a polícia do estado americano do Missouri teria usado os serviços de busca por localização de uma empresa chamada Securus, que teria acessado os dados de clientes das operadoras de telefonia entre 2014 e 2017 por conta de uma falha de autenticação na base de dados.

Privacidade em risco

A FCC ainda acusa as quatro operadoras de, mesmo estando cientes das investigações, terem continuado com a prática de “venda indireta”, ainda que tivessem meios de verificar quem acessava suas informações.

“Não vamos tolerar que companhias telefônicas coloquem a privacidade dos norte-americanos em risco”, declarou o presidente do conselho da FCC, Ajit Pai, lembrando que a agência estabelece regras claras para a proteção de dados pessoais dos consumidores e que as operadoras vêm sendo notificadas para que tomem precauções.

As multas impostas variam de acordo com o tempo em que cada companhia manteve a prática de “venda indireta” de dados de consumidores. A T-Mobile é a que terá a conta mais salgada de se pagar: US$ 91 milhões, mais de R$ 400 milhões. As empresas ainda podem responder às acusações e apresentar suas defesas.

LGPD

No Brasil, um caso como esse atualmente possivelmente seria enquadrado na categoria de danos morais – como costumam ser tratados os casos de vazamento de dados -, o que dificilmente iria impor uma punição multimilionária.

Quando a Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor, com a expectativa para agosto desse ano, a multa pode ser bem mais pesada, chegando a até 2% do faturamento anual da empresa, com limite de R$ 50 milhões.