Comissão do Senado aprova “período de carência” para quem não pagar conta de água

Consumidor inadimplente teria até 90 dias para regularizar a situação e seu fornecimento seria reduzido. Projeto foi aprovado na comissão de infraestrutura

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que estabelece um “período de carência” de três meses para o usuário inadimplente em relação à conta de água.

De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PL 2206/2019 determina que o corte do fornecimento de água só seria permitido após 90 dias de atraso no pagamento por parte do consumidor.

Assim, a interrupção completa dos serviços de água e esgoto só seria interrompida após três meses de inadimplência.

Apesar da concessão, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto, acrescentou ao texto uma emenda que “pune” o usuário com pagamento atrasado, limitando o fornecimento diário de água da residência para 50 litros, o que, em suas palavras, “estabelece um patamar suficiente de dignidade, ao mesmo tempo em que impele a um comportamento condizente com o serviço prestado”, ou seja, à quitação da dívida.

O projeto de lei também determina que o usuário só poderá acessar o mecanismo uma vez ao ano, de maneira que a inadimplência não seja estimulada. O consumidor também não poderá pagar a conta “mais atrasada” e estender o prazo de carência.

“A ideia é conceder um período antes da interrupção dos serviços, mas não se deve permitir que o usuário permaneça sem pagar até o limite do prazo (de três meses) e, ao completar o período, pague a conta mais atrasada, mantendo a dívida, mas sempre por menos de três meses, e tenha o fornecimento garantido”, afirmou o senador Valério.

Atualmente, a Lei do Saneamento Básico permite que o prestador interrompa o fornecimento de água logo após a notificação de não pagamento. O texto segue agora para a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado.