Projeto de lei quer incentivar bikes e patinetes em SP

Autor do projeto, José Police Neto sugere que até mesmo que o Bilhete Único seja usado para pagar a viagem com o patinete

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, de autoria do vereador José Police Neto, pretende regulamentar os chamados “serviços de micro mobilidade” na capital paulista, compostos em sua maioria por patinetes elétricas e bicicletas compartilhadas. De acordo com o parlamentar, esse tipo de veículo promove a sustentabilidade da cidade, desafogando o trânsito e reduzindo a emissão de poluentes.

Diferentemente da lei que determinou as regras de funcionamento para patinetes elétricas, por exemplo, o projeto foca mais nos estímulos que devem ser dados pelo município, como o “incentivo à inovação”, a “liberdade” para as operadoras de transporte e a “integração” com o sistema de transporte público, seja por meio de convênios ou pela possibilidade aceitação do Bilhete Único – cartão da cidade de São Paulo que permite o pagamento de passagens de ônibus e metrô.

O texto também sugere que o poder público faça ajustes na infraestrutura urbana para auxiliar o desenvolvimento da micro mobilidade.

Apesar disso, o projeto de Police Neto ressalta que as regras já determinadas pela prefeitura e pelos órgãos de trânsito devem ser cumpridas, citando a “expansão equilibrada, com respeito ao espaço público e dos pedestres” e a “observação das especificações de uso e segurança” previstas em lei.

Além de São Paulo, diversas cidades já possuem regulamentações específicas para as bicicletas compartilhadas e, especialmente, para as patinetes elétricas, mas nenhum ainda apresentou um projeto de inclusão desses veículos como parte do plano de mobilidade local.

Regulamentação

Com a explosão do uso de patinetes, diversas cidades discutiram e aplicaram regras ao serviço no ano passado. Em São Paulo, o conflito entre prefeitura e empresas foi constante, já que a capital chegou a apreender cerca de 500 patinetes da Grow. Por outro lado, a cidade perdeu uma ação na justiça relacionada à necessidade do uso de capacetes.

Na capital paulista, foi proibida a circulação de patinetes na calçada e foi estabelecida a velocidade máxima de 20 km/h, além da obrigatoriedade de que as empresas determinassem “bolsões” de estacionamento para os veículos. Outras capitais, como Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Fortaleza e Florianópolis, também determinaram as suas regras, que em geral estão ligadas a especificações do veículo, velocidade máxima e locais permitidos para circulação.

Transformação no mercado

As novas regulamentações acabaram impondo mais empecilhos às dificuldades já existentes para que uma empresa de micro mobilidade operasse no país. Isso tem desestimulado as companhias, que já reduziram boa parte de seu escopo de funcionamento.

A Lime, por exemplo, que opera em 100 cidades pelo mundo e chegou ao eixo Rio-São Paulo em junho, já anunciou sua saída do país. Um dos pontos mais questionados pela empresa são os “bolsões” de estacionamento, já que, se um usuário tiver se andar cerca alguns quarteirões para encontrar uma patinete para fazer um trecho que, em sua maioria, é menor do que dois quilômetros, isso seria um desestímulo ao modal.

Outra empresa que reduziu suas operações é a Grow, fusão das antigas concorrentes Grin e Yellow, que deixará de funcionar em 14 cidades do país, permanecendo apenas em São Paulo, no Rio e em Curitiba. Além disso, mesmo dentro da capital paulista, a Grow irá abandonar bairros em que o serviço “deixou de ser sustentável”, especialmente nas zonas norte e leste.

O custo com a manutenção dos veículos também é alto, já que eles precisam ser trocados e recolhidos frequentemente e possuem taxas de importação muitos elevadas, acima dos 100%.

Na contramão do mercado, entretanto, aparece a Scoo, que fez uma parceria com as linhas 4-amarela e 5-lilás do metrô paulista (ambas operadas pela iniciativa privada) para fornecer patinetes na saída das estações, cobrando um valor equivalente a uma passagem de ônibus (R$ 4,40) por até 15 minutos de uso.

Quem também deve abocanhar uma fatia dos serviços é a Uber, que atualmente trabalha com patinetes na cidade de Santos (SP), mas já conseguiu autorização da prefeitura paulistana para funcionar na capital. A ideia da empresa é se transformar em uma plataforma completa de serviços de mobilidade urbana, de modo que o usuário possa desbloquear as patinetes no mesmo aplicativo em que solicita uma corrida de automóvel, por exemplo.