Pagou o boleto errado? Projeto na Câmara quer “perdoar” dívida de quem se confundiu

Medida substituiria parcela paga por parcela vencida e seria válida apenas em casos de valor idêntico. Projeto pode ir à votação em breve

Com a multiplicação de boletos e contas a pagar, ainda mais para quem costuma fazer contas parceladas, é comum ficar perdido com valores e prazos para pagamento de dívidas. Pensando no consumidor que não age de má fé e pode se confundir no pagamento de determinada conta, um projeto de lei circula na Câmara dos Deputados para “perdoar” aqueles que se atrapalharam.

De autoria do parlamentar Flaviano Melo (MDB-AC), o PL 6280/2019 propõe que o consumidor possa pedir que uma prestação paga antecipadamente compense a prestação vencida de determinado mês.

Errou?

Na prática, isso significa que, se o consumidor efetuou uma compra em janeiro, parcelada em seis vezes, por exemplo, e no mês de fevereiro ele se confundiu e pagou o boleto correspondente ao mês de abril, ele poderia, ao perceber o erro ou ser cobrado por ele, solicitar a equivalência entre os pagamentos sem ser punido por isso.

Atualmente, num caso como esse o fornecedor é duplamente beneficiado, pois ao mesmo tempo em que recolhe o pagamento antecipado e capitaliza o montante, pode cobrar juros e mora do consumidor, mesmo que ele tenha pagado “em dia”.

O “benefício” só seria concedido se o consumidor tiver pagado a parcela adiantada dentro da data limite da prestação vencida. Além disso, o valor desembolsado teria de ser idêntico ao valor devido, de modo que não tenha sido concedido nenhum desconto ou abatimento por conta da antecipação do débito. Para não ser punido, o consumidor teria de solicitar a compensação em até 60 dias corridos após a data do pagamento.

Segundo Melo, com a jurisprudência atual, “o consumidor só sai em desvantagem”, já que, mesmo pontual, ele é considerado inadimplente porque pagou a parcela em ordem incorreta.

O projeto tramita em caráter conclusivo na Câmara, ou seja, é analisado apenas pelas comissões relacionadas ao tema: a de Defesa do Consumidor e a de Constituição, Justiça e Cidadania.  Se aprovada, a medida seria acrescentada ao texto do Código de Defesa do Consumidor.