“Camarão Internacional” vira alvo de disputa jurídica

Rede de restaurantes “Coco Bambu” acusa pequeno estabelecimento de plagiar prato famoso

Uma das receitas mais famosas da cadeia de restaurantes “Coco Bambu”, o “Camarão Internacional”, que, além do crustáceo, leva arroz ao molho branco, ervilhas, queijo, presunto e batata palha, está no centro de uma disputa judicial na cidade de Fortaleza (CE).

A Coco Bambu, rede que começou suas atividades na capital do Ceará e hoje possui unidades em diversos estados do Brasil e até mesmo no exterior, acusou o restaurante “Espaço Gostoso” de concorrência desleal, plágio de marca e cópia do prato Camarão Internacional. Por conta disso, a empresa exigiu o direito exclusivo de servir a receita em uma travessa retangular, como é característico da rede.

Para tanto, a empresa enviou uma notificação extrajudicial para o pequeno estabelecimento, alegando violação de características visuais de produtos e exigindo a retirada de qualquer menção ao Camarão Internacional em suas redes sociais e cardápios e o impedimento de servir a receita aos clientes.

Como resposta, o Espaço Gostoso alegou que tem o direito de produzir a receita, vendê-la e divulgá-la em seus meios, argumentando que a lei de propriedade industrial (9.279/96) não se aplica a pratos culinários e que a Coco Bambu não apresentou nenhuma patente registrada sobre a receita em sua notificação. O comércio entrou também com pedido de tutela antecipada.

No entendimento da juíza Lucimeire Costa, da 21ª Vara Cível de Fortaleza, a notificação por parte da Coco Bambu não encontra nenhuma base no ordenamento jurídico nacional, ou seja, não tem nenhuma validade. Assim, a tutela antecipada solicitada pelo Espaço Gostoso também não seria necessária.

Além disso, a magistrada solicitou que as duas partes resolvessem a questão em um centro de solução de conflitos local.

Outra acusação

Em 2017, a Coco Bambu foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), por prática de concorrência desleal.

A ação foi movida pela rede “Camarões Potiguar”, que acusava a Coco Bambu de “usurpar seu modelo de negócio” ao ter abrido, em 2008, um restaurante com o nome de “Camarões BeiraMar”, em Fortaleza. Além do nome, as opções apresentadas no cardápio eram similares e a rede cearense chegou inclusive a contratar funcionários da rede potiguar.

Apesar de ter alegado a distância entre Natal e Fortaleza e a diversificação da Coco Bambu, que opera no Brasil e no mundo e, portanto, atenderia um mercado distinto da Camarões Potiguar, a rede foi condenada à época. O processo ainda não foi julgado pelo STJ.