A batalha judicial entre o Procon de Santos e a Ecovias. Motivo: o pedágio

MP e Procon entendiam que diminuição do número de faixas para quem vai ao litoral compromete os serviços e, portanto, valor deveria ser reajustado

O Tribunal de Justiça de SP (TJ/SP) negou uma liminar movida pelo Ministério Público e pelo Procon de Santos, cidade do litoral paulista, que pedia a diminuição do valor do pedágio principal do sistema rodoviário Anchieta/Imigrantes, que liga a capital à Baixada Santista, durante a realização da chamada “Operação Subida”, que permite o trânsito na contramão para dar vazão aos veículos que retornam para São Paulo.

Anchieta/Imigrantes e pedágio

O sistema Anchieta/Imigrantes corresponde às duas rodovias que ligam a cidade de São Paulo ao litoral sul do estado, caminhando praticamente paralelas. A Via Anchieta é mais antiga, sinuosa, tem velocidade permitida mais baixa e é para onde normalmente são desviados ônibus e caminhões. Já a rodovia dos Imigrantes é mais nova e permite velocidades maiores, com preferência para carros.

Por volta do quilômetro 30, apenas no sentido litoral, há um pedágio nas duas rodovias que apresenta o valor mais alto de tarifa do território nacional: R$ 27,70. É esse posto de cobrança que estava na mira do MP e do Procon.

Operação Subida

Para melhorar o congestionado fluxo de veículos que se dirigem às praias do estado e depois retornam para a capital e para o interior, as autoridades de trânsito de São Paulo adotam, há muitos anos, as chamadas operações “Descida” e “Subida”.  A medida consiste em permitir o tráfego na contramão tradicional das rodovias, a fim de aumentar o número de faixas disponíveis no sentido em que a quantidade de veículos é maior.

Atualmente, a Imigrantes possui três faixas em cada sentido, enquanto a Anchieta conta com duas. Quando existe um grande fluxo de veículos ao litoral, como em inícios de feriados prolongados, um dos sentidos que “subiria” à capital é invertido, de modo que 8 faixas “desçam” em caso da inversão de Imigrantes e apenas as 2 da Anchieta subam.

No caso da operação “Subida”, acontece o contrário: um dos sentidos rumo ao litoral é invertido, da maneira que a maioria das faixas fique disponível para o motorista que se desloca a São Paulo.

Argumentação

O Procon de Santos e o Ministério Público argumentavam que, com a inversão parcial do fluxo, os serviços prestados aos motoristas que iam em sentido contrário ao da operação eram prejudicados.  No caso de quem fosse à praia durante a Operação Subida 2×8 (Imigrantes invertida), só haveria a opção de utilizar a Via Anchieta, restringindo as opções e até mesmo o conforto e a segurança do usuário.

Baseadas no artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê abatimento no preço quando há perda de qualidade, as partes propunham a redução do valor do pedágio para R$ 10,96 (60%).

“Desde o início da ação, o Procon nunca foi contrário à Operação Subida. Entendemos que é um procedimento necessário devido ao fluxo de pessoas. Contudo, os motoristas que descem para o litoral acabam dividindo a pista com caminhões e ônibus, o que aumenta o risco à sua segurança. É preciso que haja uma compensação”, disse o coordenador do Procon de Santos, Rafael Quaresma, ao portal G1.

Decisão

O desembargador responsável pelo caso, Camargo Pereira, negou a liminar, argumentando que os preços atendem a critérios fixados no contrato de concessão das rodovias e que a prática das operações “Subida” e “Descida” já acontece há mais de 10 anos.

Pereira ainda acrescentou que, por se tratar de uma tarifa única, em apenas um sentido, ela beneficia os motoristas que vão ao litoral no caso de uma operação “Descida” e que não fica mais cara por isso.