Azul é condenada a indenizar cadeirante impedida de viajar

Após ter viagem remarcada por ausência de acompanhante, passageira com deficiência ainda teve a bagagem pessoal extraviada

A Azul Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma passageira tetraplégica por danos morais em virtude de um duplo constrangimento ao qual a cliente foi submetida: o adiamento de sua viagem e o posterior extravio de sua bagagem.

A passageira adquiriu uma passagem para o trecho entre Brasília e Teresina, com escala na cidade de Campinas, com viagem marcada para o dia 3 de dezembro do ano passado.

De acordo com a ação, sua filha teria entrado em contato com a central de atendimento da empresa para explicar a condição de sua mãe, que é cadeirante tetraplégica, informando que ela viajaria desacompanhada. A companhia, por meio de seus atendentes, teria deixado claro que não haveria nenhum problema, já que a empresa foi alertada sobre a condição e as necessidades da passageira.

No dia da viagem, contudo, a cliente foi impedida de embarcar por conta de estar desacompanhada. A companhia aérea, então, remarcou a data da viagem para o dia 13 de dezembro e concedeu uma passagem para um acompanhante. Na nova data, a passageira conseguiu chegar até Teresina sem problemas.

Entretanto, ao desembarcar na capital do Piauí, foi constatado que a bagagem da cliente havia sido extraviada – e só foi restituída depois de quatro dias. Para agravar a situação, o volume despachado continha material de apoio fisioterapêutico, essencial para as necessidades de uma cadeirante.

A Azul alegou que a proibição de embarque decorreu da não observação, por parte da passageira, das regras relacionadas a passageiros com deficiência e mobilidade reduzida. Em relação ao extravio de bagagem, a companhia confirmou o problema, declarando ter resolvido a questão em um “prazo razoável”.

A passageira solicitou à Justiça reparação por danos materiais e morais, pedindo as respectivas quantias de R$ 7 mil e R$ 10 mil.

Interpretação

De acordo com o entendimento da juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, a Azul foi considerada culpada no caso do extravio da bagagem, mas não no do impedimento do embarque.

A justificativa foi um comunicado no site da companhia, que adverte que “passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida devem ser acompanhados” sempre que “não possam atender às suas necessidades fisiológicas sem assistência”.

Em relação ao extravio, contudo, a magistrada não considerou como “razoável” o prazo de quatro dias para devolução, principalmente por conta das necessidades da passageira em relação ao volume despachado.

A pena imposta, no fim das contas, foi de R$ 5 mil por danos morais, além do valor de taxa de embarque, de R$ 49,55, em virtude da remarcação do voo.