Seguradoras podem se recusar a pagar indenização por alagamento de veículo

Mesmo estando em contrato, a indenização em caso de alagamento de veículos pode ser recusada pela seguradora. Saiba mais

É muito comum as apólices de seguro de automóvel contemplarem cobertura para alagamentos e submersão parcial ou total do veículo. No entanto, a mera previsão contratual não é o bastante para garantir a indenização securitária. A conduta do motorista, em caso de enchente, também é um fator decisivo para o desfecho favorável do processo de regulação de sinistro.

Uma rápida consulta à internet mostra inúmeras receitas de como enfrentar um alagamento. No entanto, uma manobra malsucedida pode acarretar avarias irreversíveis nos veículos e dar à seguradora o direito de recusar a indenização ao segurado.

Os casos envolvendo enchentes recebem especial atenção das seguradoras, que os submetem a um processo de regulação específico, minucioso e extremamente técnico.

E se o resultado desta análise levar à conclusão de que o segurado agiu de modo temerário, configurando agravamento de risco, o pagamento poderá, na prática, ser declinado pela seguradora, com fundamento no artigo 768 do Código Civil.

Nesse sentido, o STJ já firmou entendimento de que cabe ao segurado proceder de forma cautelosa, evitando criar uma situação em que o equilíbrio atuarial seja rompido, de modo que a seguradora, se tivesse previsto esse risco adicional, não teria firmado o contrato de seguro ou, fazendo-o, teria calculado um preço mais elevado.

Portanto, ainda que haja cobertura contratual na apólice para danos provenientes de enchentes, o segurado pode perder o direito à indenização se, em maior ou menor intensidade, interferir na correspondência entre o risco assumido pela seguradora e aquele efetivamente suportado por ela.

Danilo Leme Crespo é mestre e doutorando em Mestre e doutorando em direitos difusos e coletivos e advogado do escritório LTSA