Quase 13% dos processos contra o Google estão relacionados ao direito do consumidor

Na segunda parte do especial sobre os processos judiciais contra as empresas de tecnologia, o levantamento mostra o total de ações envolvendo o Google

Queridinhas por muitos, odiadas por alguns e não compreendidas pela maioria, as empresas de tecnologia trabalham com serviços que muitas vezes estão em desenvolvimento e ainda não tem uma jurisprudência definida, o que acaba gerando muitos conflitos no que se refere ao direito dos consumidores. Em virtude disso, “O Consumerista” tem produzido uma série com dados sobre a judicialização das relações de consumo envolvendo as chamadas “Big Techs” que atuam no Brasil. Nesta segunda reportagem, nossa busca é sobre a empresa que começou como buscador e hoje é de tudo um pouco: o Google.

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Estudo

Os dados apresentados nesta matéria vêm de um estudo produzido pela startup de legaltech Kurier, especializada na coleta e na análise de dados jurídicos.

Em linhas gerais, foram usados robôs para vasculhar processos judiciais que tinham o nome da empresa no período entre 01/2015 a 11/2019.

Dessa forma, a plataforma identificou processos que tinham como reú, por exemplo, o Google. No entanto, há casos em que as empresas podem aparecer como parte do processo. Assim, ela pode ser ré ou apenas testemunha.

Além disso, o levantamento possui limitações relacionadas à falta de um padrão único para a organização de dados jurídicos. “É bem possível que existam muito mais dados, mas a dificuldade em organizá-los não está na Kurier, mas na forma como os tribunais organizam suas informações”, resumiu Pedro Neto, Head of Legal da Kurier.

Processos

A pesquisa identificou, no período analisado, 5.838 processos no Brasil ligados ao Google. Desse total, 94% dos casos estavam ligados à Justiça Estadual, enquanto o restante se dividia entre Justiça do Trabalho e Justiça Federal.  As classes processuais predominantes foram a do Juizado Especial Cível, a do Procedimento Comum e a do Procedimento Ordinário, que juntas somaram mais da metade das ações.

Os locais que registraram a maior quantidade de processos foram, naturalmente, as duas capitais mais populosas do país: São Paulo foi o palco de 952 processos movidos contra a empresa de tecnologia, seguida pelo Rio de Janeiro, com 404.

Áreas

Considerando as queixas ligadas a acusações de danos morais e danos materiais, o estudo mostra que foram 1894 processos alegando os primeiros e 358 alegando os últimos.

Nesses dois tipos de acusação, as áreas do direito em que dominam os processos contra o Google são o Direito Civil, com 48%, e o Direito Processual Civil, com 27%.

Direito do Consumidor

O Direito do Consumidor aparece em terceiro, com 13%.  O estudo, no entanto, não mostra o motivo do consumidor processar a empresa de Mountain View.

Sabe-se, por outro lado, que o poder público vem apertando o certo ao Google. No ano passado, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um processo administrativo contra o Google por supostamente coletar dados de geolocalização de menores (crianças e adolescentes) usuários do aplicativo Youtube sem o conhecimento dos pais, para fins de publicidade dirigida ao público infantil. A mesma entidade chegou a pedir informações sobre o vazamento de informações dos consumidor do serviço Gmail.

Temas mais comuns

A matéria mais relacionada aos processos é a de responsabilidade civil, com 31%. Em segundo lugar, vem liquidação, cumprimento e execução dos processos, com 26%.

O assunto com a maior quantidade de queixas é o que envolve direitos de imagens, com 622 casos, seguido do que está ligado à propriedade intelectual, com 71.

Queda nas queixas

Especificamente nas questões vinculadas ao Direito Civil, alvo da maior parte dos processos contra o Google, percebe-se uma redução nos últimos anos, depois de um pico de reclamações em 2016.

No primeiro ano do estudo (2014), foram 215 queixas ligadas à área. Em 2016, as reclamações chegaram a 396, quase o dobro em relação a dois anos antes. Já em 2019, o número caiu drasticamente, para 122.

Situação dos processos

De todas as queixas apresentadas, o estudo revela que 3349 ainda não foram sentenciadas, enquanto 2416 já tiveram uma determinação judicial. 72 processos já foram distribuídos e apenas um foi arquivado.