Prefeitura de Porto Alegre quer taxar Uber e outros aplicativos de transporte

A proposta da administração pública gaúcha é que a taxa seja usada para subsidiar o transporte público. A redução seria de R$1 no valor da passagem

A prefeitura de Porto Alegre (RS) apresentou nesta semana à Câmara Municipal da capital gaúcha um pacote de medidas com o objetivo de viabilizar o transporte público na cidade sem aumentar o preço da passagem – hoje em R$ 4,70, mas com as empresas pressionando reajuste para R$ 5,20 – e, se possível, angariar recursos para subsidiar e, consequentemente, baixar a preço da tarifa.

Chamado de “Transporte Cidadão”, o pacote apresenta sete medidas que gerariam novos recursos para os cofres do Executivo local, como a cobrança de taxas sobre veículos de outras localidades e aplicativos de transporte – neste caso, além do aumento na arrecadação, os ônibus seriam beneficiados com a perda de competitividade de concorrentes indiretos. As empresas que operam nos municípios – todas, não apenas as ligadas ao setor – também teriam de pagar uma espécie de contribuição ao transporte público por cada funcionário empregado.

A previsão da prefeitura é a de que, se o conjunto de propostas for aprovado pelo Legislativo, se torne possível baixar a tarifa comum do transporte público em até R$ 1,00 – redução de 21%, para R$ 3,70. Nesse caso, o passe estudantil custaria apenas R$ 1,00, o que representaria menos de 30% do valor da tarifa comum – no geral, os estudantes pagam metade da passagem.

Trabalhadores e empresas do município também sofreriam grande impacto com a aprovação do projeto. A promessa da prefeitura porto-alegrense é a de conceder passe livre a todos os empregados da cidade e baixar o valor gasto com vale-transporte pelos empregadores.

Confira abaixo os detalhes das principais propostas do pacote, que pode ser votado ainda nesta semana:

Contribuição das empresas

Como não existe “almoço grátis”, a ideia de conceder passe livre aos trabalhadores da cidade e reduzir os custos de vale-transporte das empresas vem ancorada em uma contribuição que as firmas que operam em Porto Alegre terão de fazer caso a proposta seja aprovada. De acordo com a medida, as pessoas jurídicas da capital gaúcha pagariam uma taxa para cada funcionário registrado, considerado um potencial usuário do sistema de transporte coletivo. Em contrapartida, os empregados receberiam um cartão de uso livre nos ônibus da cidade.

A premissa apresentada pelo Executivo municipal nesta proposta é a de que ela ampliaria a base de usuários de ônibus em Porto Alegre, em virtude do pagamento prévio por parte das empresas, o que contribuiria para a arrecadação e custeamento operacional do sistema, já que a empresa passaria a pagar mesmo para os funcionários que não utilizam o transporte público.

Apesar de parecer interessante, a medida poderia impactar em uma redução salarial e desestimular a formalização de empregados.

Taxação de aplicativos

A cobrança de um valor pré-fixado por quilômetro rodado por empresas de transporte por aplicativo, como Uber, 99 e Cabify, já existe em outras cidades do país. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura recolhe R$ 0,10 a cada mil metros percorrido pelos motoristas. No caso de Porto Alegre, entretanto, além de a taxa ser bem maior – R$ 0,28 por quilômetro rodado -, a prefeitura promete que o dinheiro arrecadado será destinado integralmente ao subsídio para as tarifas de ônibus.

A justificativa é a de que esses veículos utilizam a infraestrutura da cidade e sobrecarregam o sistema de trânsito. De acordo com dados das principais empresas de transporte por aplicativo, 25 mil carros estão habilitados a prestar serviços em suas plataformas. Com a medida, a prefeitura de Porto Alegre projeta um impacto de R$ 0,70 na passagem de ônibus.

Além do subsídio, a taxa favorece as empresas de ônibus uma vez que reduzem a competitividade das empresas de transporte por aplicativo, que, dado o baixo valor de seu serviço, passaram a concorrer indiretamente com os coletivos.

Pedágio urbano

Mais uma vez com o objetivo de ampliar a arrecadação, mas também de diminuir congestionamentos e estimular o uso do transporte público, o pacote propõe também a cobrança de um pedágio urbano – de valor equivalente ao da tarifa de ônibus – para veículos emplacados fora do município de Porto Alegre, em dias e horários específicos.

Conforme “O Consumerista” explicou nessa semana (linkar), essa medida pode impactar no mercado de carros alugados, já que grande parte da frota das locadoras vem sendo registrada em Minas Gerais. Além disso, cerca de 25% dos motoristas de aplicativo do país utilizam veículos alugados, o que, no caso de Porto Alegre, poderia impor uma dupla taxação a esses profissionais.

Um objetivo da prefeitura de Porto Alegre que pode estar implícito nessa proposta é o de  estimular o emplacamento de carros na capital gaúcha, a fim de aumentar a base de veículos que pagam IPVA e taxas para o município.

Outras medidas

O pacote apresentado ainda sugere outras alterações no funcionamento do sistema de transporte público municipal, que incluem: a redução do número de cobradores, especialmente em linhas, dias e horários de menor movimentação; a fixação de critérios para a concessão de descontos para o uso dos ônibus em dias e horários específicos (fins de semana, feriados, madrugada); e a extinção de uma taxa administrativa, incluída no preço da passagem, atualmente cobrada pela prefeitura para gestão do sistema.

Caso aprovadas, as medidas entram em vigor no próximo período fiscal, ou seja, em 2021.