Deputado quer tolerância zero contra artistas que se atrasam em shows

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputado quer impor multa de 10% sobre o faturamento bruto de um show em caso de atraso na apresentação. Madonna e Anitta já foram processados no Brasil por atrasos

A mais recente passagem da artista norte-americana Madonna, dentro da turnê MDNA Tour, em 2012, não apenas deixou boas lembranças entre os brasileiros. A sua estada em terras brasileiras também resultou em um processo judicial movido por uma consumidora gaúcha com base em um motivo bem curioso: o atraso de aproximadamente quatro horas na apresentação da cantora em Porto Alegre.

O alvo do processo não foi especificamente a cantora, mas a empresa que organizou o show no País. A empresa chegou a ser condenada pela Justiça Comum do Rio Grande do Sul sob o argumento de que a consumidora não poderia aguardar pela artista, uma vez que, no dia seguinte (o show aconteceu em uma segunda-feira), ela teria que trabalhar. A produtora foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1,5 mil com base no Código de Defesa do Consumidor.

Em dezembro do ano passado, Madonna voltou a irritar um fã por conta de um novo atraso. Desta vez, o caso aconteceu nos EUA sendo que o atraso foi um pouco menor: aproximadamente duas horas. A situação também resultou em um processo por desrespeito ao consumidor.

Atraso pode ser punido

Infelizmente, esses atrasos não são incomuns no Brasil. Em 2017, a cantora Anitta se atrasou em um show na cidade de Cabo Frio, resultado em uma revolta de consumidores/ fãs da artista presente no show. No fim, o caso foi parar na delegacia e houve até a ameaça de um processo judicial. No ano passado, consumidores usaram as redes sociais para se queixar do atraso de aproximadamente uma hora da dupla Sandy e Junior e também das três horas de chá de cadeira da cantora sertaneja Naiara Azevedo.

Crédito: Wikipedia

De fato, o tempo (ou o desperdício dele) se tornou algo recorrente dentro da defesa do consumidor no Brasil. Mais do isso, há muitas decisões favoráveis aos consumidores baseadas não apenas no CDC, mas que incluem o tempo a partir da chamada Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, de autoria Marcos Dessaune, advogado e um dos colunistas de O Consumerista.

Há também outro movimento contra os atrasados vindo de Brasília. No ano passado, o deputado Charles Fernandes (PSD-BA) apresentou o projeto de lei 6254/19, que, em linhas gerais, torna obrigatório o cumprimento de horário de início de shows e apresentações públicas, com tolerância de uma hora. Pelo texto, os responsáveis pela organização de shows ou apresentações públicas remuneradas ficam sujeitos ao pagamento de multa em caso de atraso.

Deputado Charles Fernandes (PSD-BA). Crédito: divulgação

De acordo com a proposta, a multa será equivalente a 10% da arrecadação total bruta da apresentação e deverá ser aplicada pelo Procon do município onde ocorreu o evento ou pelo Procon estadual e deve ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Justificativa

O parlamentar justificou a apresentação do projeto da seguinte maneira:

Temos visto por este Brasil afora inúmeros shows iniciarem com mais de uma hora de atraso. Os cidadãos compram os ingressos antecipados, enfrentam o trânsito e a multidão para chegar ao local do evento, chega mais cedo para poder prestigiar o evento desde o começo, e no final de tudo, é frustrado com a postergação do início do show, na maior parte das vezes sem nenhuma explicação plausível. O respeito ao consumidor é a ideia básica que nos motiva a apresentar esta proposição. O cumprimento do horário marcado para o início de uma apresentação pública é um sinal de respeito e consideração para com o consumidor e deveria ser algo a que os promotores e organizadores PL 6254/2019. O horário da apresentação é parte da oferta do show e deve obedecer ao que estabelece o Código de Defesa do Consumidor – CDC. Sendo parte da oferta, o horário de início deve ser cumprido. Caso contrário, a oferta será considerada propaganda enganosa. Só esse fato já embasa a necessidade de se estabelecer uma multa em caso de descumprimento do que preconiza o CDC, independentemente do que já está especificado como sanção no próprio CDC. Por tudo isso, solicito aos nobres pares a aprovar o presente projeto de lei em nome da defesa do consumidor brasileiro.

 

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Cultura, de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.