Exclusivo: O Consumerista conversou com a nova diretora do DPDC

Em entrevista exclusiva ao O Consumerista, a nova diretora do DPDC falou sobre defesa do consumidor, concorrência, OCDE e como será a relação com os Procons

Na próxima semana, a advogada e professora de direito da USP Juliana Oliveira Domingues assume o cargo de diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Tudo indica que a posse vai ocorrer na segunda-feira (27).

Antes do início do trabalho, O Consumerista conversou com Juliana às vésperas de assumir um dos postos mais importantes da defesa do consumidor no Brasil. Ela, que é professora da Universidade de São Paulo e doutora em direito econômico e de direito antitruste pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da USP, conversou a reportagem sobre os objetivos de sua gestão e até como será a relação com alguns Procons – uma relação que ficou estremecida após divergências do ex-diretor com alguns representantes desse órgão público. Veja a entrevista:

O Consumerista – Primeiramente, eu gostaria que a senhora falasse sobre como ocorreu o convite?

Juliana Oliveira Domingues – O convite veio em um momento pessoal em que eu posso me dedicar a essa atividade. Eu tenho quase 20 anos de atuação (na advocacia) com diversos mercados de setores regulados e demandas que sempre envolveram interesses difusos. Então, na verdade, (aceitar o convite) não deixa de ser um desafio muito grande e que me obriga a sair da minha zona de conforto.

Primeiro porque eu morava em São Paulo e, agora, estou me mudando para Brasília com duas crianças (risos), o que não é muito fácil. A nomeação saiu no dia 23 e eu ainda não tomei posse, o que deve acontecer na segunda-feira. Então, eu tive que agilizar toda a minha vida pessoal.

Particularmente, eu posso afirmar que alcancei uma maturidade bastante grande na análise de mercado e, mais do que isso, eu me dedico há muito tempo no processo administrativo sancionador. Eu penso que o Ministério da Justiça viu em mim também uma oportunidade. Eles estavam bem amparados com o Fernando Meneguin, mas, assim que ele saiu, penso que eles viram o meu perfil e entenderam que eu poderia fazer uma diferença nessa função, que é profundamente técnica.

Acho que existem vários espaços que, de fato, eu posso imprimir maior eficiência, especialmente nessa área procedimental, no processo administrativo sancionador e também na análise de mercado. Além disso, temos muitas pautas importantes em discussão nesse momento e que são temas relevantes para a toda sociedade. Eu pesquiso muitos desses temas há anos e eu posso afirmar que eu os conheço bem. Então, no fim, acho que não foi uma grande surpresa o fato de ser o meu perfil (escolhido). Todos podem ter a certeza que eu tenho muito a contribuir com os temas da secretaria. Assim, espero realmente dar continuidade aos trabalhos que foram iniciados.

Nas próximas semanas, eu vou ter mais clareza sobre a agenda de prioridades da pasta, mas vou imprimir um trabalho transparente, com diálogo aberto, voltado a incentivar a integração e atuação conjunta de todos os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Penso que isso é muito importante. Nós também temos atividades relevantes e intensas com os Procons, com o Ministério Público, com a defensoria pública, com as delegacias de defesa do consumidor, as organizações civis… Ou seja, são muitos atores ao mesmo tempo. A Senacon tem um trabalho grande pela frente.

OC – A sua senhora comentou que o ambiente e o tema não são estranhos para a senhora. Eu gostaria que a senhora falasse sobre a sua atuação profissional anterior ao convite para o DPDC.

J.O.D – Os primeiros processos que eu enfrentei foram no DPDC. Sim, eu tive processos dentro do DPDC e isso faz muito tempo. Na época, do DPDC era vinculado à Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça. Era uma época onde você tinha dois departamentos: o DPDC e o DPDE, que era o Departamento de Proteção e Defesa Econômica. A secretaria foi desmembrada e, assim, criou-se a Senacon e, ao mesmo tempo, o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que incorporou entidades que eram da Secretaria de Direito Econômico. Então, eu tive uma atuação com alguns processos administrativos dentro no DPDC e outros relacionados ao Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária).

Depois, ao longo da minha carreira, eu fui seguindo cada vez mais para os setores regulados e, principalmente, para a defesa da concorrência, o comércio internacional, mas sempre com uma atuação focada em processo administrativo sancionador. Então, eu tenho uma preocupação muito grande com a parte procedimental. Hoje, os mercados de setores regulados geram uma demanda muito grande para o consumidor, então, no fundo, estamos falando a mesma língua. Obviamente, eu tenho uma abordagem em todas as minhas pesquisas interdisciplinar, logo essa interdisciplinaridade existe em todos os temas que vamos trabalhar sob a ótica dos interesses difusos. Eu acho que não vai ser difícil, nesse momento, enfrentar os desafios da função em si porque eu estou em um campo que eu conheço bem.

OC – A senhora disse que provavelmente assumirá o cargo na próxima segunda e que vai se inteirar das prioridades do cargo. Mas, particularmente, há algum tema que desde já chama a sua atenção na defesa do consumidor?

J.O.D – Há uma pauta recente e interessante vinculada a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que me  interessa muito. Um dos pilares da política nacional das relações de consumo tem relação com a participação em órgãos, fóruns e comissões internacionais que tratam da proteção e defesa do consumidor. Nesse ponto, eu me alinho muito ao que secretário (Luciano Benetti Timm) tem dito. Temos muito a contribuir, inclusive no ingresso do Brasil na OCDE. Eu acho que a Senacon precisa estar alinhada com padrões internacionais. Ainda existe um trabalho importante de adequação para seguir os guias da OCDE. Se nós formos ver, no passado recente, o CADE fez isso e os resultados apareceram com vários reconhecimentos internacionais. Então, não tenho a menor dúvida que nós podemos fazer a diferença. Eu tenho uma experiência internacional para agregar nessa empreitada.

Por outro lado, eu acho que o trabalho de articulação que foi feito melhorou muito. Em 2019, a Senacon fez esse trabalho de articulação e isso é um mérito do Fernando (Meneguin) e do Luciano (Timm). Eu vejo que a assinatura dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), com a ANP (Agência Nacional do Petróleo), com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), com o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia), com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), entre outros, vão promover uma atividade conjunta bem mais eficiente e melhorar essa articulação dos órgãos com a Senacon. Tudo isso tem uma relação direta com o Consumidor.gov.br. Nós vivemos um momento importante da plataforma, que é de integração. Até o fim do ano teremos ainda outros acordos que serão realizados. O Fernando foi fundamental nesse processo ao dar uma gestão mais eficiente, identificando essas necessidades da secretaria.

No fim, penso que as entregas de 2019 foram muito relevantes e a plataforma Consumidor.gov.br é um bom exemplo. Se pegarmos os dados de 2016, tínhamos 400 mil cidadãos cadastrados. No fim de 2019, você já encontra 1,7 milhão. Então, acho que isso facilitou muito a solução de demanda de consumo. Esses números são reflexos dessa eficiência onde temos 98% das reclamações respondidas e um índice de solução acima dos 80%. Penso que com os novos ACT e com o avanço da plataforma, nós temos um espaço muito positivo para conseguir melhorar ainda mais o trabalho.

OC – A senhora citou a importância de o Brasil ingressar na OCDE. Nesse sentido, quais ações efetivas dentro da defesa do consumidor que podem contribuir para a Senacon e o DPDC?

J.O.D – A questão é a seguinte: o Brasil tem um interesse de muitos anos de se tornar membro da OCDE. O primeiro reconhecimento que nós tivemos dentro da OCDE foi quando o CADE passou a ser membro de um comitê específico que trata de concorrência – o anúncio foi feito em fevereiro do ano passado. Ou seja, naquele momento, atingimos padrões internacionais e a nossa autoridade antitruste passou a ser considerada, ouvida e passou a ter uma colaboração muito maior dentro das atividades da OCDE.

O Brasil tem tudo para conseguir entrar na OCDE desde que o País, de fato, incorpore todas as melhores práticas internacionais. Isso não quer dizer que a Senacon não tenha as melhores práticas. Eu penso que ela está em vias de melhorar isso. Aliás, já foi feito um mapeamento – e pude conferir isso com o secretário – sobre as práticas internacionais já adotadas pela Senacon. Nas próximas semanas, eu vou me inteirar dos temas que ainda precisamos melhorar e, penso eu, não teremos dificuldade em alcançar esse feito. Nós temos uma equipe pequena, mas que está motivada. Eu mesmo estou muito motivada. Eu acredito que conseguiremos atingir níveis de eficiência e os padrões internacionais que podem colaborar para o ingresso do Brasil na OCDE.

OC – Eu quero entrar em um tema que delicado, mas que é importante. Provavelmente a senhora foi informada sobre algumas desavenças entre o Fernando, ex-diretor do DPDC, e alguns Procons. Nesse sentido, como a senhora imagina que será o relacionamento com os Procons?

J.O.D – Como eu já disse e todos sabem, as ações da Senacon são muito amplas e ligadas tanto a gestão da política nacional de relações de consumo quanto a coordenação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Mais do que isso, estamos falando do monitoramento, a defesa e a disseminação dos direitos do consumidor, além do importante trabalho feito por meio da Escola (Nacional de Defesa do Consumidor). Ou seja, o ex-diretor chegou e conseguiu sanear muitas questões dentro da própria secretaria. Mas, ao mesmo tempo, nós estamos falando com muitos atores. É um fato que precisa existir uma coordenação entre as atividades da Senacon com os Ministérios Públicos, os Tribunais de Justiça, os Procons – e nós estamos falando de muitos Procons -, as Defensorias Públicas e outros. Cada um desses órgãos tem suas competências e prioridades.

Eu posso falar por mim: eu sou uma pessoa bastante aberta, tenho interesse total em ouvir todas as pontas que tratam dos direitos dos consumidores e, de fato, espero que possamos ter um diálogo sempre franco e aberto. No fim do dia, todos nós queremos que a política nacional das relações de consumo seja executada da melhor forma possível. Então, o nosso objetivo é comum. Agora, nós temos, obviamente, competência distintas e prioridades que são bem definidas. Não podemos comparar as atividades do Ministério Público com a da Defensoria Pública. Todas essas atividades são importantes e interessam a sociedade, mas eu pretendo ter um diálogo positivo e aberto com Procons, com os MPs, a Defensoria, todas as delegacias de defesa do consumidor, entre outras.

Crédito: Direito RP/ USP

OC – Durante muitos anos a defesa do consumidor, como o próprio nome sugere, fez uma defesa pura do consumidor. Por outro lado, a atual gestão cita a defesa das relações de consumo, concorrência e direito econômico. Há um conflito nesses temas?

J.O.D – Não vejo dessa forma. No final do dia, mesmo quando formos falar de concorrência, nós estamos falando de bem-estar social e do consumidor. Então, o fim é o mesmo. Pode ser que tudo isso tenha sido recebido de uma forma diferente. Na verdade, as pessoas tem muito receio daquilo que elas não conhecem. Eu não vejo o direito em caixas. Eu tenho uma visão bem holística do fenômeno jurídico e acho que isso nos permite trazer soluções mais inteligentes que atinjam o nosso fim maior. Eu espero que as pessoas também vejam dessa forma. Quando você restringe ofertas do ponto de vista concorrencial ou se você tem menos ofertantes em determinados mercados, logo você não dá muitas opções para o consumidor. Isso limita bastante o bem-estar social e limita bastante, inclusive, as escolhas desse consumidor. Eu não vejo isso em caixas fechadas. Eu enxergo isso de uma maneira bastante abrangente. Temos que o observar cada mercado com as suas particularidades e entender os efeitos diretos desses mercados para os seus consumidores. É difícil falar de uma forma muito genérica.

Em alguns momentos estamos falando de mercados regulados, em outros teremos casos de mercados não regulados. Se nós estamos falando de um mercado que é regulado, então temos que dialogar inclusive com as agências reguladoras. Não dá, por exemplo, para a Senacon ou uma agência tomar uma atitude sem ter esse diálogo. Esse diálogo também vai acontecer com os Procons e com os MPs, mas tudo depende do caso em questão ou da demanda que surgir.

OC – Para pessoas da Senacon, o pedido de desligamento de Fernando Meneguin não foi uma surpresa. Na verdade, ele e o secretário já haviam combinado a saúda no fim do ano passado, o que realmente aconteceu. No caso da senhora, teremos uma gestão longa ou foi um estabelecido um prazo?

J.O.D – Do ponto de vista formal, eu fui cedida pela USP para o Ministério da Justiça. Para isso é preciso um processo de cessão formal, pois eu sou servidora pública do estado de São Paulo, eu sou professora da USP. De qualquer jeito, é um pedido de cessão, que é totalmente regulado por lei. Então, o Ministério da Justiça fez um pedido para a USP. A Universidade, por meio do reitor, da minha diretoria e do meu departamento, manifestou-se favoravelmente a esse pedido de cessão. Essa cessão foi publicada recentemente, o que deu o ensejo para a minha nomeação. Agora, vem a posse. A minha cessão pode ser renovada até o final da gestão. Cedida formalmente estou até o final deste ano, mas isso porque faz parte de um protocolo, que, depois, ao final, eu posso pedir uma renovação dessa cessão. Então, eu venho para cumprir essa agenda. Posso cumpri-la a todo tempo e enquanto o governo, o MJ especificamente, achar que eu possa ser útil. Formalmente a minha cessão está publicada no Diário Oficial. Então, a minha cessão é até o final de 2020, mas isso porque formalmente eu preciso sempre renová-la.

OC – A posse é na segunda (27) mesmo?

J.O.C – Provavelmente. Eu não tenho essa confirmação ainda. Como hoje (23) saiu essa nomeação, foi encaminhada todos os documentos, assim, é provável, que ela ocorra na segunda-feira. Mas eu ainda não tenho essa confirmação.