Com ampliação da atuação, crescem processos contra a Amazon no Brasil

Terceira reportagem de série especial sobre judicialização das empresas de tecnologia traz os números nacionais da maior varejista eletrônica do mundo

Queridinhas por muitos, odiadas por alguns e não compreendidas pela maioria, as empresas de tecnologia trabalham com serviços que muitas vezes estão em desenvolvimento e ainda não tem uma jurisprudência definida, o que acaba gerando muitos conflitos no que se refere ao direito dos consumidores. Em virtude disso, “O Consumerista” tem produzido uma série com dados sobre a judicialização das relações de consumo envolvendo as chamadas “Big Techs” que atuam no Brasil. Nesta terceira reportagem, a Amazon, que tem ampliado seu escopo de atuação no país, é a bola da vez.

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Estudo

Os dados apresentados nesta matéria vêm de um estudo produzido pela startup de legaltech Kurier, especializada na coleta e na análise de dados jurídicos.

Em linhas gerais, foram usados robôs para vasculhar processos judiciais que tinham o nome da empresa no período entre 01/2015 a 11/2019.

Dessa forma, a plataforma identificou processos que tinham como reú, por exemplo, a Amazon. No entanto, há casos em que as empresas podem aparecer como parte do processo. Assim, ela pode ser ré ou apenas testemunha.

Além disso, o levantamento possui limitações relacionadas à falta de um padrão único para a organização de dados jurídicos. “É bem possível que existam muito mais dados, mas a dificuldade em organizá-los não está na Kurier, mas na forma como os tribunais organizam suas informações”, resumiu Pedro Neto, Head of Legal da Kurier.

Processos

A pesquisa identificou, no período analisado, 1.157 processos no Brasil ligados à Amazon. Desse total, 97% dos casos estavam ligados à Justiça Estadual, enquanto o restante se dividia entre Justiça do Trabalho e Justiça Federal.  A classe processual predominante foi a do Juizado Especial Cível, com quase metade das ações.

Áreas

Considerando as queixas ligadas a acusações de danos morais e danos materiais, o estudo mostra que foram 371 processos alegando os primeiros e 194 alegando os últimos.

Nesses dois tipos de acusação, as áreas do direito em que dominam os processos contra a Amazon são o Direito do Consumidor, com 64%, o Direito Civil, com 16%, e o Direito Processual, com 14%. Chama a atenção o expressivo número relacionado ao Direito do Consumidor, que, nos casos de Google e Facebook, é apenas a terceira área com mais queixas.

A matéria mais relacionada aos processos é a de responsabilidade do fornecedor, com 56%. Em segundo lugar, vem liquidação, cumprimento e execução dos processos, com 14%. Outras áreas ligadas ao consumidor representadas no estudo são “contratos de consumo”, “práticas abusivas” e “ofertas e publicidade”.

O assunto com a maior quantidade de queixas é o que envolve perdas e danos, com 28 casos, seguido do que está ligado aos direitos de imagem, com 13.

Aumento dos processos ligados ao consumidor

Especificamente nas questões vinculadas ao Direito do Consumidor, alvo da maior parte dos processos contra a Amazon, percebe-se um aumento significativo das queixas no período entre 2014 e 2019, o que pode ser explicado pela ampliação da atuação da empresa no Brasil.

Em 2014, por exemplo, foram apenas sete reclamações vinculadas ao Direito do Consumidor contra a Amazon, enquanto em 2019 esse número chegou a 185.

Situação dos processos

De todas as queixas apresentadas, o estudo revela que 840 ainda não foram sentenciadas, enquanto 228 já tiveram uma determinação judicial. 89 processos já foram distribuídos.

Amazon na Amazônia

Um dado que chama muito a atenção no estudo divulgado sobre os processos contra a Amazon é o de que, diferentemente do que acontece com Facebook e Google, em que a maioria dos processos vem de grandes centros urbanos do país, como São Paulo e Rio de Janeiro, a cidade líder em reclamações contra a mega varejista é Manaus.