Rótulos de produtos: termina o prazo para apresentação de sugestões na Anvisa

No último dia 9, a Anvisa encerrou o prazo para apresentação de sugestões para o novo marco regulatório para embalagens de produtos

Termina hoje (9) o prazo estabelecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o envio de comentários e sugestões a duas consultas públicas abrangendo a rotulagem nutricional de alimentos (as consultas públicas de número 707 e 708).

Ao abrir essas consultas, a Anvisa buscou, na sociedade, sugestões para aprimorar os dados nutricionais nos rótulos dos produtos, dando ao consumidor melhores condições para comparar produtos; reduzir situações que geram engano; bem como ampliar a abrangência de informações nutricionais e aprimorar a precisão dos valores declarados pela indústria.

“A CP (consulta pública) 707 trata da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que contém uma série de novidades para ajudar os consumidores na hora da escolha de alimentos embalados. Já a CP 708 traz o texto da Instrução Normativa (IN) com os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nesses alimentos pelas indústrias”, informou a Anvisa em nota.

Propostas

Para participar das consultas públicas é importante, antes, conhecer as propostas de RDC e de instrução normativa já disponibilizadas na área de consulta pública do site da Anvisa, assim como as CPs 707 e 708.

O envio das sugestões é feito por meio eletrônico, após o preenchimento de um formulário quando será disponibilizado o número de protocolo do registro de participação. A Anvisa informa que as contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado, por meio de ferramentas contidas no menu “resultado” do formulário eletrônico, inclusive, durante o processo de consulta.