Plano de saúde é condenado por má-fé contra consumidor

A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de São Paulo condenou um plano de saúde a pagar o tratamento de uma mulher com uma doença rara chamada Síndrome Hemolítico Urêmica (SHU. Mais do que isso, ela foi condenada por má-fé

No último dia 11, um plano de saúde foi condenado a pagar o tratamento de uma paciente com uma rara doença. No entanto, o fato que chamou a atenção foi a condenação por má-fé no mesmo processo: o motivo, segundo o judiciário, foi que a empresa alegou que um determinado medicamento havia sido cancelado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – o que não seria verdade.

O julgamento ocorreu na 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de São Paulo. A autora da ação é uma mulher diagnosticada com uma rara doença chamada Síndrome Hemolítico Urêmica (SHU), uma doença grave e caracterizadas principalmente por início agudo com anemia hemolítica micro angiopática, insuficiência renal e trombocitopenia.

Tratamento sem sucesso

De acordo com informações do TJSP, os médicos tentaram diversos procedimentos para frear o avanço da doença, mas sem sucesso. Foi então que o corpo médico decidiu receitar um medicamento chamado Soliris (Eculizumabe) – considerado um dos mais eficazes para o tratamento desse tipo de doença.

O Plano, por sua vez, recusou-se a pagar pelo medicamento e informou que o Soliris não aparecia na lista de medicamentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). Planos de saúde utilizam a lista de medicamentos e procedimentos da ANS como parâmetro para negar ou autorizar um procedimento ou tratamento.

Julgamento

No fim, a 7ª Câmara de Direito Privado reconheceu o pedido. De acordo com decisão, os magistrados entenderam que houve abuso do plano ao negar o remédio sob o argumento do medicamento prescrito não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.

“A resistência em fornecer o tratamento é abusiva, porque o contrato firmado entre as partes prevê o tratamento da enfermidade da autora, de modo que a ré não poderia se recusar a fornecer o tratamento, pois viola a regra do parágrafo 1º, inciso I, do artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”, afirmou o relator, desembargador Luís Mário Galbetti.

Má-fé

No entanto, o judiciário não apenas ordenou que o pagamento fosse custeado pelo plano. Mais do que isso, o plano de saúde foi condenado por má-fé ao afirmar, indevidamente, que o medicamento havia sido cancelado pela Anvisa. “O medicamento foi nacionalizado e sua comercialização autorizada em conformidade com a informação obtida no site da referida agência. Por sua vez, não há prova do cancelamento do alegado registro”, informou.

O plano de saúde foi condenado por má-fé por afirmar indevidamente que o registro do medicamento havia sido cancelado pela Anvisa. O valor da multa por má-fé foi fixado em R$ 6,5 mil ou 10% do valor da causa.