Parecer do projeto de superendividamento pode ser aprovado em comissão

A Comissão Especial do Superendividamento da Câmara dos Deputados pode aprovar o parecer favorável ao projeto PL 3515/15 do deputado Franco Cartafina

A Comissão Especial de Superendividamento do Consumidor realiza, amanhã (3), discussão e votação do parecer do relator, deputado Franco Cartafina (PP-MG), ao PL 3515/15, que estabelece medidas para prevenir e solucionar o superendividamento dos consumidores.

O relatório foi apresentado na comissão no último dia 26. A fim de evitar mudanças que façam o texto ser examinado de novo pelos senadores, o relator recomendou a rejeição de todas as outras propostas que tramitam em conjunto.

A reunião está marcada para as 14h30 em plenário a ser definido.

Urgência

Na semana passada, durante reunião na comissão, Cartafina defendeu a urgência da proposta. Segundo ele, a proposta do Senado vai ajudar cerca de 30 milhões de brasileiros que não conseguem pagar o que devem sem comprometer a sobrevivência pessoal e familiar. “O projeto trabalha para evitar que novos superendividados caiam nesse limbo”, acrescentou o relator.

Deputado Federal Franco Cartafina é relator do projeto de lei do superendividamento. Crédito: divulgação

A presidente da comissão, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), também destacou a necessidade de uma decisão rápida. “Não queremos que esse texto volte ao Senado para demorar mais tempo. Precisamos fazer com que esses endividados tenham oportunidade de voltar ao mercado, de serem respeitados e terem uma vida mais tranquila.”

Críticas

Paulo Ganime, no entanto, discordou desses argumentos. Para ele, mais importante do que votar logo é garantir que assunto seja bem debatido. Ele é contrário a pontos específicos e à própria necessidade de regular essa questão por meio de projeto de lei.

“É um tema que, na minha opinião, a gente deveria mexer o mínimo possível. Intervir pode provocar mais distorção do que a situação atual”, sustentou. “Um dos pontos que eu quero estudar melhor, trazido pelo Banco Central, é o que não permite utilizar a sua residência, por exemplo, para poder dar como garantia de crédito.”

A proposta

Entre outros itens, o PL 3515/15, que modifica o Código de Defesa do Consumidor, prevê que as instituições financeiras informem detalhadamente todos os custos dos empréstimos e que analisem com cuidado a capacidade de pagamento do devedor. Se não forem obedecidas todas as recomendações nesse sentido, o projeto prevê o desconto total ou parcial dos juros e taxas financeiras, além do parcelamento da dívida. As prestações não podem deixar o devedor sem recursos necessários para a sua sobrevivência digna, o chamado mínimo existencial.

Conforme a gravidade do caso, a instituição financeira que deixar de cumprir essas obrigações ainda terá de pagar indenização por perdas e danos ao consumidor.

Com informações da Agência Câmara