Por que os consumidores estão processando o Facebook pela inclusão (indevida) nos cadastros de inadimplentes?

O Consumerista inicia hoje uma série especial sobre a judicialização entre as empresas de tecnologia. No primeiro episódio, o Facebook e a inclusão indevidas no cadastro de inadimplente

Muita gente adora uma empresa de tecnologia – e com razão. Afinal, elas popularizaram o uso de dados para a oferta de serviços ou produtos cada vez mais personalizados ou para chamar de seu. No entanto, isso não significa que elas sejam infalíveis quando o assunto é o direito do consumidor.

O Consumerista lança hoje uma série especial sobre a judicialização nas relações de consumo envolvendo as maiores empresas de tecnologia do mundo atuando no Brasil. No primeiro episódio, iremos contar sobre as ações consumerista envolvendo o Facebook.

Sobre o estudo

O estudo foi produzido por uma empresa Kurier, startup de legaltech especializada na coleta e análise de dados jurídicos – a maioria ligada ao número de processos.

Em linhas gerais, foram usados robôs para vasculhar processos judiciais que tinham o nome da empresa no período entre 01/2015 a 11/2019.

Dessa forma, a plataforma identificou processos que tinham como “ré”, por exemplo, o Facebook. No entanto, há casos em que as empresas podem aparecer como parte do processo. Nesse caso, ela pode ser ré ou apenas testemunha.

Além disso, o levantamento possui limitações relacionados à falta de um padrão único para a organização de dados jurídicos. “É bem possível que tenham muito mais dados, mas a dificuldade não está na Kurier, mas na forma como os tribunais organizam os dados deles”, resumiu Pedro Neto, Head of Legal da Kurier.

Facebook: as queixas não Senacon

O Facebook, de fato, não é um ser estranho para os órgãos que zelam pelas relações de consumo no País. Em abril deste ano, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), deu início a uma investigação para esclarecer o vazamento de dados pessoais dos usuários da rede social em um serviço de nuvem oferecido pela Amazon.

Além disso, o mesmo órgão já havia notificado a empresa em outros três casos: compartilhamento indevido de dados de usuários extraídos da plataforma Facebook Login, por intermédio de um aplicativo, o que teria beneficiado a empresa Cambridge Analytica; atuação de hackers, que teriam invadido contas de usuários brasileiros cadastrados na plataforma Facebook e coletado dados pessoais; e utilização de dados sensíveis, como frequência cardíaca e ciclo menstrual, obtidos por meio de aplicativos, incluindo pessoas que não seriam usuárias da rede social.

Justiça

No entanto, o Facebook é uma empresa cada vez mais presente no Poder Judiciário. De acordo com A Kurier, foram encontrados  m 7.081 processos. Desse total, o levantamento apontaa que 98% dos processos são pertencentes à justiça estadual, assim como identificou a principal comarca sendo a de São Paulo. A classe processual com maior demanda é Procedimento do Juizado Especial Cível.

Áreas do direito

O estudo também mostra que o termo “Facebook” está relacionado as áreas do Direito Civil, Direito Processual Civil e Trabalhista e Direito do Consumidor. As três áreas representam 92% do total dos resultados.

A matéria principal com maior demanda é a de Responsabilidade civil, seguida de Liquidação/Cumprimento/Execução e Obrigações. O tipo do assunto com maior volume é o de Direito de Imagem, com 73,81%, seguido por Perdas e Danos em segundo lugar e, em terceiro, Prestação de Serviços.

Direito do consumidor

Sobre o direito do consumidor, o estudo da Kurier identificou um total de 511 processos judiciais. O que chama a atenção no Facebook é quase a metade desse total está relacionado a Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes 46,67% do total.

Em segundo lugar, aparece o protesto indevido de título, com 33,33% do total. Protesto indevido de título é quando uma dívida citada no judiciário já foi devidamente paga, ou nem mesmo existe.

Um dado que chama a atenção é que a Bahia aparece como o estado que mais demanda o Facebook quando o assunto é o direito do consumidor 30,33%. Em seguida, aparece Minas Gerais (14,87%) e São Paulo, estado com a maior quantidade de processos na área civil (o que inclui o direito do consumidor) aparece apenas em terceiro, com 13,5%.

Segundo Pedro Neto, da Kurier, o alto número de ações de inclusões indevida em cadastro de inadimplentes pode estar relacionado a casos de pagamento de publicidade dentro da plataforma. Segundo ele, é possível que algumas publicidades não tenham sido pagas, o que fez o Facebook incluir na lista de não pagadores.

“Me dá a impressão que o Facebook cobra mal aqueles que usam o serviço de publicidade da plataforma. Do contrário, esse indicador estaria menor. A empresa fez um protesto de um título. Talvez a empresa pudesse melhorar o seu contrato e a maneira de cobrar. Sobre os números da Bahia, essa é uma informação que ainda não podemos precisar”, disse.

Semelhança com os bancos

Pedro explica que a inclusão indevida de cadastro de inadimplente é algo comum dentro das ações consumeristas. No entanto, existem apenas dois setores onde esse motivo aparece normalmente em primeiro lugar: bancário e telecomunicações.

Nos bancos, foram analisados dois grandes brasileiros e que possuem uma volumosa quantidade de ações consumeristas. Em um dos bancos, do total de ações identificadas desde 2015, 72,8% (ou 95.340 processos) estavam relacionadas a alegação de inclusão indevida em cadastro de inadimplente. Já em outra instituição bancária esse percentual é de 62,8% de processos ou 47.051.

Nas teles, o levantamento considerou duas grandes empresas de telecomunicações do País e a inclusão aparece como o principal motivo de uma ação movida por um consumidor. Em uma delas, o percentual foi de 78,7% ou 64.005 processos. Em outra, foram identificados 10.392 ou 69,3%.

Em outras palavras, Facebook tem incluído muita gente no cadastro de inadimplente – Serasa, Boa Vista e outros. Felizmente, o número de ações ainda é muito menor do que bancos e teles. Mas até quando?