Diagnóstico correto. Remédio errado

O decreto que instituiu o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor levam ao diagnóstico que parecem adequadis: os Procons precisam prestar contas à sociedade? É importante garantir canais para o poder público ouvir a população?

Uma das condições mais difíceis, quando vamos analisar algum fato, é fazer as perguntas pertinentes. As respostam se adequam às perguntas. Nunca esqueci uma recomendação do historiador italiano Carlo Ginzburg: “Podemos não gostar da resposta, mas a pergunta, por vezes uma pergunta importante, continua lá e temos de enfrentá-la. Antes de tudo, porém, é preciso vê-la, o que geralmente é difícil e, como ensinou Freud, não raro doloroso”.

Fazer uma pergunta exige muitas vezes uma profundidade maior do que a própria resposta.  Tudo isto nos remete à ideia da necessidade de um diagnóstico da situação, palavra que tem origem nos termos gregos dia, que quer dizer “através” e gignósko, que significa “conhecer, saber”. Podemos resumir: conhecer através da pergunta.

Por que estamos falando deste tema? Por uma razão simples: antes de tudo é preciso entender as perguntas que foram feitas para subsidiar a edição do polêmico Decreto nº 10.051/19, que instituiu o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. E as perguntas que levaram ao diagnóstico me parecem adequadas: os Procons precisam prestar contas à sociedade? É importante garantir canais para o poder público ouvir a população? É essencial que as atividades dos diversos Procons tenham coerência na busca da formação de um Sistema Nacional? Sim, sim e sim. Perguntas pertinentes facilitam um diagnóstico adequado: o controle social dos Procons, aquele feito pela população, é bem-vindo. E acredito que os próprios Procons não são contra esta ideia.

Mas depois do diagnóstico vem a necessidade de ministrar os remédios. Custos e benefícios devem ser medidos e erros neste cálculo podem sair caro: sempre existe a possibilidade de serem receitados remédios inócuos ou, o que é pior, remédios que piorem a situação do paciente. De qual natureza seriam os dispositivos do Decreto nº 10.051/19? Bons, inócuos ou perigosos? Acredito que temos de tudo nele.

O bom remédio

A ideia de criar um colégio nacional de ouvidores é absolutamente legítima e válida. Os Procons trabalharem juntos e de forma coordenada só pode ajudar a vida dos consumidores e tal colegiado pode ser um instrumento importantíssimo para corrigir rotas. Levar em consideração de forma sistematizada a voz da população é investir em processos democráticos. Todo espaço público de discussão é um bom remédio.

O remédio inócuo

Além disso, o decreto cria um colegiado com dois membros natos – o Ouvidor Geral do Ministério da Justiça e um representante da SENACON – e com todos os demais como meros convidados (e que podem com a maior facilidade se tornarem meros desconvidados), em nada garante a eficácia do remédio. A possibilidade de continuidade da atuação dos atores nos fóruns de debates quando da ocorrência de conflitos, deve ser garantida institucionalmente. Intenções de nada valem. As pessoas mudam e as estruturas viciadas ficam. Sem representação adequada e garantias, o medicamento não vai trazer o efeito desejado.

O remédio perigoso

O diagnóstico dos riscos da ausência de um sistema organizado de defesa do consumidor é adequado, mas o remédio deveria passar pela criação de espaços mais democráticos. O medicamento ministrado vai agravar as dificuldades já sofridas pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Sob o nome de um controle social (controle pela população), impõe-se um controle federal (controle pelo governo federal). Este controle social anunciado poderia, por exemplo, ter como pressuposto a criação de um Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, com a mais ampla participação de todos os atores sociais, e com as devidas garantias para a adequada representação.

Quando digo todos, estou pensando na Senacon e outros órgãos federais, nos Procons, na sociedade civil organizada e nas entidades representativas dos fornecedores.  É neste tipo de Conselho que as políticas públicas encontram um local ideal para serem publicamente construídas e o controle social acontece. Mas o que se propõe é o oposto. Além da falta de representatividade dos participantes e da ausência de garantias para a devida participação, a transparência também está comprometida. Veja-se um dos dispositivos do decreto:  “É vedada a divulgação de discussões em curso nas reuniões ordinárias e extraordinárias sem a anuência prévia do Presidente do Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor”. Realmente, o remédio pode agravar a vida do paciente.

E o prognóstico? Tempos difíceis pela frente.

Mas torço para estar errado neste meu diagnóstico. Preciso refletir mais um pouco se fiz as perguntas certas…

Marcelo Sodré é professor da PUC/SP e ex-procurador do Estado