Projeto de lei quer exigir o peso correto dos pratos à la carte nos restaurantes

Restaurantes por quilo possuem uma regra clara: paga-se pela quantidade de comida no prato. E qual seria o peso padrão de um prato à la carte?

Muitos restaurantes trabalham em uma modalidade onde o consumidor paga pelo quantidade de alimento colocada no prato – o famoso restaurante por quilo. No entanto, qual seria o peso correto ou justo nos pratos à la carte ou servido diretamente na mesa do cliente?

Esse foi o ponto de partida do projeto de lei 3080/19, da deputada Liziane Bayer (PSB-RS). Em linhas gerais, a ideia é exigir que o dono de um restaurante, bar, confeitaria, lanchonete ou similares a inclua esse tipo de informação para todo o tipo de alimento colocado à venda. No último dia 21, a  Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o PL. A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Letreiro ou no cardápio

De acordo com a proposta, caso o estabelecimento não ofereça a informação no cardápio, as informações deverão ser prestadas em letreiro que permita visão desimpedida e de fácil leitura. Os estabelecimentos que atendam ao consumidor por entrega em domicílio deverão fornecer as informações a respeito do peso dos produtos pelo mesmo meio utilizado para divulgação do serviço ou para recebimento dos pedidos.

O parecer do relator, deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), foi favorável à proposta. “A informação clara, correta e precisa é de suma importância para que o consumidor possa decidir se o que deseja adquirir é realmente aquilo que vai satisfazer suas necessidades”, avaliou.

Com a palavra, o parlamentar

A autora da proposta é a deputada Liziane Bayer (PSB-RS). Como é de praxe na apresentação de um projeto de lei, o deputado apresenta por escrito os motivos que o levaram a apresentar o projeto de lei. Veja:

 

“O  A Lei 8.078/1990 prevê em seu art. 6º o direito básico do consumidor à informação clara e adequada quanto aos produtos oferecidos pelo fornecedor, com especificação correta da sua quantidade. Com relação aos produtos alimentícios, os produtos processados e embalados devem, inclusive, respeitar os regulamentos a respeito de rotulagem nutricional.

No entanto, a mesma regulamentação não se verifica quando se trata da venda de alimentos não embalados, tais como refeições, lanches e bebidas oferecidos em restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias. Nessas ocasiões, o consumidor se vê privado de informações respeito das quantidades das porções dos produtos ofertados, de forma que ele não tem como saber se o tamanho da porção oferecida corresponde ao que ele deseja e também ao preço que ele se propõe a pagar por ela. Na maior parte das vezes, o consumidor tem de se contentar com uma definição bem imprecisa dada pelo garçom ou pelo atendente, definindo a porção como pequena, média ou grande.

Considerando que a informação a respeito da quantidade ofertada do produto alimentício é essencial para o consumidor, apresentamos este projeto para obrigar os supermercados, restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias e estabelecimentos similares a informar, nos cardápios, o peso das porções dos itens alimentares postos à venda em gramas, no caso de alimentos sólidos, ou em mililitros, no caso de alimentos líquidos.

Caso o estabelecimento não ofereça cardápio, as informações deverão ser prestadas em letreiro afixado em local que permita visão desimpedida e a fácil leitura dos dizeres pelo consumidor. Além disso, propomos que os estabelecimentos que atendam ao consumidor por entrega em domicílio forneçam as informações a respeito do peso dos produtos pelo meio utilizado para a sua divulgação ou para o recebimento dos pedidos.

Portanto, é com o objetivo de defender o direito de todos nós, cidadãos e consumidores, que apresento este projeto e peço aos nobres parlamentares o apoio necessário à sua aprovação”.

Com informações da Agência Câmara