O que é portabilidade da conta de luz?

No próximo dia 3, o Senado volta a debater a portabilidade de energia elétrica – uma ideia que já existe no setor de telecomunicações e até no financeiro

Muitos setores da economia brasileira já se habituaram com a palavra portabilidade. Nas relações de consumo, ela poderia ser interpretado como a permissão concedida pelo estado ao consumidor de migrar um serviço de uma companhia a partir de uma oferta ou condições mais vantajosas – e, claro, sem custos adicionais pela transferência. As portabilidades mais conhecidas ocorrem nos setores de telecomunicações e planos de saúde. Há, por outro lado, casos menos conhecidos. Um exemplo é a portabilidade de crédito, que permite ao consumidor transferir uma dívida para um banco com taxas menores ou condições mais favoráveis.

Há, no entanto, outro tipo de portabilidade em discussão no Senado Federal: a portabilidade de energia elétrica. Em linhas gerais, a ideia é permitir que o consumidor tenha acesso ao mercado livre de comércio de energia. Em outras palavras, um consumidor de São Paulo poderia contratar o fornecimento de energia de uma empresa localizada, por exemplo, em Minas Gerais. A energia seria produzida e lançada em um sistema de distribuição até finalmente chegar na casa do cliente.

Hoje, tanto o sistema quanto o comércio já existem no Brasil, porém eles são restritos aos médios e grandes consumidores de eletricidade – caso de indústrias e supermercados. Então, por que não ampliar essa ideia para todos os consumidores, aumentando assim a competitividade no setor elétrico?

No Senado

A discussão já está em um estágio relativamente avançado no Senado. No próximo dia 3, por exemplo, a Comissão de Infraestrutura (CI) deve analisar o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 232/2016, que prevê justamente a  portabilidade da conta de luz.

A ideia do projeto não é extinguir o atual modelo de fornecimento de energia elétrica no País, mas promover uma mudança gradual a partir do PLS: a relação com as distribuidoras de eletricidade (ou a companhia o que faz a energia chegar a sua casa) será mantida apenas para o serviço de distribuição, e haverá liberdade para a compra de energia da geradora (a tal hidrelétrica, que pode ser uma empresa diferente da distribuidora). Para isso, a proposta altera seis leis e a Medida Provisória (MP) 2.227/2001.

A proposição está sendo analisada em caráter final na CI. Assim, se aprovado o substitutivo sem qualquer divergência entre os senadores,  ela completa o ciclo no Senado e seguirá direto para análise da Câmara dos Deputados. O consenso absoluto e sem divergências permite que um projeto não precise passar pela aprovação no plenário.

De autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima, o projeto é relatado pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), favorável à proposição, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o texto foi aprovado em novembro de 2018. No mesmo mês, o projeto também foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Vantagens

Um dos grandes trunfos do projeto de lei é o estímulo à concorrência da oferta de energia elétrica no País, o que pode resultar na oferta de um serviço melhor e até mais barato. É o que acredita, por exemplo, os integrantes de um movimento chamado “Quero Energia Livre”, que é apoiado por algumas empresas desse setor e entidades da sociedade civil, caso da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).

O grupo ao menos cinco motivos para a adesão dos consumidores a essa causa:

  1. Ter o direito de escolher de quem comprar energia
  2. Pagar menos na sua conta de energia
  3. Utilizar fontes de energia renováveis
  4. Melhoria no atendimento comercial
  5. Deu certo em vários países do mundo

O mesmo grupo chegou a encomendar uma pesquisa para saber a opinião do consumidor sobre a portabilidade de energia elétrica. De acordo com o estudo, 73% eram favoráveis a medida. Veja:

 

Crédito: Quero Energia Livre

A própria consulta pública feita no site do Senado Federal mostra o apoio popular à medida. Das 53 pessoas que opinaram sobre a portabilidade, 47 eram favoráveis (até às 11h do dia 29). É dar o seu voto AQUI.

Com informações da Agência Senado