Pretensão resistida: o exemplo que vem do Sul
A pretensão resistida é um artifício previsto pela lei brasileira que pode minimizar os problemas nas relações entre empresas e clientes e clientes A judicialização das relações de consumo alcançou números absurdos, conforme você já viu em outras notas publicadas em A Era do Diálogo sobre o assunto. Hoje, estima-se a existência de mais de […]
A pretensão resistida é um artifício previsto pela lei brasileira que pode minimizar os problemas nas relações entre empresas e clientes e clientes
A judicialização das relações de consumo alcançou números absurdos, conforme você já viu em outras notas publicadas em A Era do Diálogo sobre o assunto. Hoje, estima-se a existência de mais de 100 milhões de ações, sendo que 30% teriam alguma relação com problemas entre consumidores e fornecedores. Como resolver esse problema?
Os acordos pré-processuais podem ajudar impedir a entrada das ações na Justiça, mas juízes podem intervir para evitar a ação na Justiça. Uma das novidades cada vez mais comum nos tribunais do Rio Grande do Sul é a chamada pretensão resistida.
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Em suma, esse recurso jurisdicional condiciona a ação na Justiça com uma reunião de conciliação ou qualquer outra forma de negociação pré-processual. No Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a oretensão resistida foi incorporado a rotina e hoje ocorre não apenas no ambiente real, mas também no universo virtual.
Mais: virou até nome de política pública no combate a judicialização chamado Projeto “Solução Direta-Consumidor”, um programa de conciliação fruto de uma parceria entre o Poder Judiciário Gaúcho e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. O objetivo é a solução alternativa de conflitos de consumo, no intuito de, com isso, evitar o ajuizamento de um processo judicial.
E adivinha qual é a plataforma usada para tentar o acordo? Sim, é o consumidor.gov.br. A plataforma tecnológica permitirá ao consumidor fazer sua reclamação de forma direta e focada em uma solução rápida e sem qualquer custo. Em caso de insucesso na composição, o histórico da tentativa de solução poderá ser extremamente útil na hipótese do ajuizamento de uma demanda judicial, como indicativo de demonstrar a pretensão resistida por parte do fornecedor.
É uma tentativa pioneira de resolver o problema em vez de judicializar um problema.
