16/10/2026
Retenção de histórico escolar: direitos do aluno em caso de inadimplência
Entenda as regras que proíbem escolas e faculdades de reter documentos ou impedir transferências por atraso nas mensalidades.
Destaque
17/10/2026
Acidente de trajeto: regras para cobertura previdenciária e estabilidade no emprego
Entenda as normas que definem o acidente de trajeto, os critérios para afastamento remunerado e as regras sobre a estabilidade no emprego.
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Jornalismo independente sobre direitos e consumo. Acompanhe as publicações de Fernanda Martins e da equipe.
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