29/10/2026
Cartão não solicitado: direitos e como buscar indenização por envio abusivo
Entenda por que o envio de plástico pelas instituições financeiras sem o consentimento do consumidor configura prática abusiva passível de reparação judicial.
Destaque
29/10/2026
Direitos na separação: regras para partilha de bens, pensão e acesso ao INSS
Entenda as normas jurídicas que envolvem a dissolução conjugal, a divisão do patrimônio e os reflexos na manutenção da condição de dependente previdenciário.
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Jornalismo independente sobre direitos e consumo. Acompanhe as publicações de Fernanda Martins e da equipe.
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