27/10/2026
Atraso no conserto e falta de peças: direitos na manutenção de eletroeletrônicos
Entenda os prazos legais para a devolução de aparelhos, as regras sobre falta de componentes e como agir diante de falhas reincidentes.
Destaque
27/10/2026
Jogos infantis na internet: os limites da LGPD na coleta de dados
A legislação impõe regras rígidas sobre como as plataformas digitais podem capturar informações pessoais de menores sem o consentimento dos pais.
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