05/10/2026
Privacidade em jogos online infantis: limites e direitos na coleta de registros
A legislação protege menores em ambientes virtuais e garante aos responsáveis o direito legal de exigir a exclusão de informações pessoais abusivas.
Destaque
06/10/2026
Abordagem abusiva e falsas acusações no comércio: limites e direitos na defesa criminal
Entenda os direitos do consumidor em abordagens abusivas e saiba quando o conflito exige a contratação de uma defesa criminal especializada.
Sobre esta editoria
Jornalismo independente sobre direitos e consumo. Acompanhe as publicações de Fernanda Martins e da equipe.
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